Intervenção de João Ferreira no Parlamento Europeu:
Olhemos aos anos mais recentes. A aprovação de Tratados nas
costas dos cidadãos, fugindo ao seu escrutínio democrático; fugindo aos
referendos ou afrontando e desrespeitando o seu resultado quando ele é
inconveniente.
Quando nem assim se conseguem aprovar os Tratados,
subvertem-se as próprias regras em vigor e aprovam-se tratados à margem do
ordenamento jurídico vigente, como sucedeu com o Tratado Orçamental.
O tal que a Sra. Merkel justificou dizendo que precisamos de
algo que nos garanta que mesmo que mudem os governos, não mudem as políticas.
Interfere-se directa e abertamente, de forma ilegítima, nas
decisões soberanas dos povos; determinam-se governos, impõem-se políticas,
submetem-se órgãos democraticamente eleitos como os parlamentos nacionais.
Não há disfarce possível para a natureza antidemocrática
desta União Europeia.
O edifício é estruturalmente antidemocrático. Não há tinta
que lhe procurem aplicar nas paredes que lhe mude essa natureza.
Este relatório contém aspectos da maior gravidade,
inquietantes mesmo, pelo que denotam de uma escala antidemocrática e
mistificadora quanto à natureza das eleições para o Parlamento Europeu.
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